Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça

Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.

ECT. Recebimento de mercadoria postada por pessoa diversa do destinatário em razão de suposta falsificação de assinatura. Exame grafotécnico.

Decidem os membros da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Empresa de ônibus indeniza passageira

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doente mental. Morte por enforcamento. Culpa do nosocômio não configurada. Exclusão de responsabilidade.

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Tia não consegue guarda de sobrinhos